1. Declaração de Compromisso e Escopo

Esta Política de Privacidade descreve os métodos de coleta, processamento, armazenamento e proteção de dados implementados pela **JurisDoc**. Operamos em estrita observância ao sigilo profissional e à legislação vigente (LGPD), garantindo que o tratamento de dados pessoais e sensíveis ocorra apenas para as finalidades contratuais de gestão do escritório e automação jurídica.

2. Integração com Google API Services

A JurisDoc oferece integrações opcionais com serviços do Google para otimizar o fluxo de trabalho do seu escritório. Para prover estas funcionalidades, solicitamos acesso às seguintes informações através das APIs do Google:

Google Drive & Docs

Utilizamos os escopos drive.file e documents para permitir que você crie procurações, contratos e petições automaticamente a partir de seus próprios modelos, salvando-os diretamente em sua conta Google.

Google Calendar

Utilizamos o escopo calendar.events para sincronizar prazos, audiências e reuniões do JurisDoc diretamente em sua agenda pessoal ou do escritório, facilitando sua gestão de tempo.

Como usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados do Google:

Uso: Os dados são usados exclusivamente para as funcionalidades de automação citadas. Não utilizamos seus dados do Google para treinar modelos de IA generativa para outros fins ou para publicidade.
Armazenamento: Armazenamos apenas os identificadores (IDs) dos documentos e eventos criados para que você possa acessá-los através da nossa plataforma. O conteúdo dos seus documentos permanece em sua conta Google.
Compartilhamento: Seus dados de usuário do Google não são compartilhados com terceiros, exceto conforme necessário para prover as funcionalidades solicitadas por você (ex: salvar um arquivo no seu Drive).

3. Política de Uso Limitado (Limited Use)

O uso e a transferência de informações recebidas de qualquer API do Google para outro aplicativo pela JurisDoc obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de **Uso Limitado**.

"O uso de informações recebidas das APIs de escopo restrito (Drive/Docs/Calendar) por este aplicativo está em estrita conformidade com os Requisitos de Uso Limitado da Google, sendo vedada a comercialização de tais dados ou o seu uso para fins de publicidade direcionada ou mineração de dados não autorizada."

4. Tratamento de Dados Sensíveis e Sigilo Profissional

As informações processuais inseridas na plataforma são tratadas sob as normas de sigilo profissional. A JurisDoc não acessa o conteúdo dos dossiês para fins comerciais. O processamento de dados por meio de inteligência artificial ocorre de forma automatizada e segregada, visando exclusivamente o apoio ao advogado e a automação de documentos jurídicos conforme solicitado por ele.

5. Medidas de Segurança

Empregamos protocolos de segurança robustos, incluindo criptografia SSL/TLS em trânsito e criptografia AES-256 em repouso. É dever do usuário manter a guarda confidencial de suas credenciais de acesso. A JurisDoc nunca solicitará sua senha do Google; a conexão é feita através do protocolo seguro OAuth diretamente nos servidores da Google.

6. Retenção e Exclusão

Os dados serão retidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades citadas ou obrigações legais. Em caso de rescisão ou desconexão da conta Google, os tokens de acesso são imediatamente revogados e deletados de nossos sistemas.